A vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a rejeição de um recurso jurídico interposto pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, amplamente conhecido como Marcinho VP. Com a decisão, o detento – apontado como uma das principais lideranças de facção criminosa com atuação nacional – continua cumprindo suas penas sob o rigoroso regime de isolamento de uma penitenciária federal.

Os advogados do custodiado buscavam reverter a decisão anterior para viabilizar a transferência do detento da unidade de segurança máxima. No entanto, a Corte entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para descaracterizar a necessidade de manutenção do regime especial de encarceramento, ponderando critérios de ordem pública e a estabilidade do sistema prisional.

O entendimento reafirma o rigor jurídico em relação a detentos de alta periculosidade, blindando as diretrizes de segurança aplicadas pelo sistema penitenciário federal contra tentativas de abrandamento de pena ou de deslocamento para unidades estaduais comuns.