Com a proximidade do encerramento do ano, milhões de trabalhadores com carteira assinada aguardam o pagamento do abono natalino. A legislação brasileira estabelece que a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada pelas empresas impreterivelmente até o dia 30 de novembro.

O adiantamento, que funciona como um fôlego extra para o orçamento das famílias, corresponde a 50% da remuneração bruta recebida pelo empregado no mês anterior, sem nenhum tipo de desconto de encargos sociais, como INSS ou Imposto de Renda.

Quem recebe o benefício?

Têm direito à gratificação todos os profissionais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que abrange trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e temporários. Mesmo quem foi contratado recentemente ou trabalhou por apenas alguns meses no ano corrente recebe a quantia de forma proporcional — considerando cada mês em que o funcionário tenha prestado pelo menos 15 dias de serviço.

Regras e particularidades importantes:

Antecipação: As companhias têm autonomia para realizar o repasse do adiantamento em qualquer mês entre fevereiro e novembro, ou até mesmo quitar o valor total de uma só vez dentro desse mesmo prazo-limite.

Férias: O colaborador que desejar receber a primeira metade do 13º junto com as férias pode solicitar a antecipação por escrito à empresa ainda no mês de janeiro.

Falta de pagamento: Caso o empregador não realize o depósito até a data legal, é recomendado buscar o setor de recursos humanos ou o sindicato da categoria, visto que atrasos sujeitam a empresa a penalidades trabalhistas.