Tribunal de Justiça marca julgamento que pode afastar conselheiros e bloquear R$ 106 milhões em investigações no TCE

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A Justiça estadual agendou para os próximos dias a análise de um recurso crucial que pode resultar no novo afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de determinar o bloqueio de R$ 106 milhões em bens ligados aos investigados.

O caso refere-se a uma ação civil por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público. Na primeira instância, o pedido de tutela de urgência — que englobava o sequestro de patrimônio e a suspensão das funções dos envolvidos — havia sido rejeitado, o que motivou a promotoria a recorrer da decisão junto à segunda instância.

O processo está no centro das atenções do meio jurídico e político devido à gravidade das denúncias de irregularidades em contratos públicos e licitações. O andamento deste recurso poderá reverter o entendimento inicial da Justiça e impor medidas cautelares severas aos alvos da investigação, enquanto o processo principal segue tramitando nas instâncias competentes.

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