TRE-MS julga ação que pode cassar vereadores por fraude em cota de gênero
- porRedação
- 16 de Maio / 2025
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) analisará, na próxima semana, recurso contra a decisão que cassou a chapa de vereadores do Partido Progressista (PP) em Alcinópolis. A sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz Francisco Solimam, determinou a cassação dos mandatos de Alcir Dias, Valdeci Passarinho e Fernando Nicoletti, por fraude na cota de gênero.
A ação foi movida pelo policial militar Luiz Cesar Ferreira de Melo, o Sargento Melo, que acusou o partido de lançar candidatura fictícia para cumprir o percentual de mulheres exigido por lei. O juiz concluiu que a candidata Ana Maria, conhecida como "Marcela da Parabólica", não realizou campanha efetiva e obteve apenas dois votos, caracterizando irregularidade.
Caso o TRE mantenha a decisão, os mandatos dos vereadores serão cassados, e as vagas devem ser ocupadas por Nivaldo Nunes e Andressa França (PL), além do próprio Sargento Melo (Republicanos), que passa a compor a nova configuração da Câmara Municipal.