A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou, na sexta-feira (28), a lei que institui oficialmente a Escola do Legislativo no âmbito do Legislativo municipal. A nova legislação transforma a unidade em um órgão permanente, responsável por promover ações de formação, capacitação e qualificação voltadas a servidores, parlamentares e à população em geral, com foco em temas relacionados ao funcionamento do Legislativo e à gestão pública.

Anteriormente regulada por resolução, a Escola do Legislativo agora passa a contar com respaldo legal atualizado, que amplia suas atribuições e reforça seus objetivos. Entre eles estão o aperfeiçoamento da atividade legislativa, o estímulo à participação popular nos processos políticos, a oferta de programas de ensino e pesquisa, a formação de lideranças políticas e o fortalecimento da cidadania.

A estrutura e o funcionamento da Escola ainda serão definidos por meio de regulamentação interna da própria Câmara. A proposta foi aprovada em plenário no dia 24 de junho e teve origem em projeto apresentado pela Mesa Diretora.

Além da promulgação da lei, foi realizado um evento institucional para discutir o papel das Escolas do Legislativo na qualificação do serviço público e na aproximação entre o Parlamento e a sociedade. A Escola já oferece cursos à comunidade e mantém ações voltadas ao desenvolvimento profissional dos servidores.