A conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Patrícia Sarmento dos Santos, determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Iguatemi, sob pena de multa, após denúncia de irregularidades no processo. A decisão foi publicada no mesmo dia em que o Gaeco deflagrou operação sobre contratos de shows em Três Lagoas.

A medida atinge o Pregão Eletrônico n. 24/2025, que previa contratação de empresa para fornecer estrutura e serviços para eventos municipais, com valor superior a R$ 3,4 milhões. Segundo a denúncia, houve falhas na divulgação do edital e restrição injustificada à participação de uma empresa de Naviraí, que relatou impedimento no sistema “BLL Compras” com a mensagem de que a licitação era exclusiva para empresas do município sede.

Apesar disso, uma das vencedoras é sediada em Juti, o que levantou dúvidas sobre a legalidade da limitação imposta. A conselheira apontou que a restrição comprometeu a concorrência e impediu a obtenção da proposta mais vantajosa para o município.

A homologação do certame, realizada no mesmo dia da abertura, foi anulada. O TCE-MS determinou que a prefeitura se abstenha de novos atos relacionados ao processo até nova análise da Corte, sob pena de multa de 300 UFERMS em caso de descumprimento.

A administração municipal tem cinco dias para encaminhar ao tribunal os documentos com as medidas adotadas: seja para corrigir e reabrir o edital, seja para comprovar a anulação definitiva da licitação.