MS garante 10% das vagas de estágio para pessoas com deficiência, por Lei do Deputado Antonio Vaz
- porRedação
- 15 de Março / 2025
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| Créditos: Assessoria
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um desafio. Para transformar essa realidade em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) criou a Lei nº 6.214/24, agora em vigor. A legislação determina que 10% das vagas de estágio na administração pública estadual sejam reservadas para pessoas com deficiência.
Além da reserva de vagas, a lei exige que os órgãos públicos promovam as adaptações necessárias para atender às necessidades dos estagiários, permitindo que realizem suas atividades de forma adequada. O objetivo é ampliar as oportunidades de aprendizado e facilitar o primeiro contato com o ambiente profissional.
"As pessoas com deficiência têm capacidade e talento para contribuir com a sociedade. Com essa lei, garantimos a oportunidade de se desenvolverem profissionalmente, com o poder público criando um ambiente acessível e acolhedor para todos", afirmou o deputado Antonio Vaz.
O parlamentar ressalta que a iniciativa é uma questão de inclusão e de justiça social. "É fundamental que todos tenham as mesmas chances de ingressar no mercado de trabalho. O estágio é um primeiro passo para o futuro profissional, e não podemos deixar ninguém para trás", acrescentou.
A Lei nº 6.214 reforça o compromisso da Assembleia Legislativa de MS em promover políticas públicas que ampliam direitos e garantem a inclusão de grupos historicamente excluídos.