Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que acredita em um aumento no orçamento das agências públicas. Segundo ela, a decisão depende da autorização dos ministérios.

“Eu dependo que os ministérios finalísticos me deem a modelagem inicial, são eles que falam vou aumentar ou não vou aumentar dessa, ou daquela agência. Mas eu acho que os ministros, pela sensibilidade, vão acomodar de acordo com as necessidades.”

Devido a restrições fiscais, o governo federal bloqueou parte do orçamento de diversos órgãos, incluindo as agências reguladoras.

Essas agências são responsáveis pela regulação e fiscalização de setores da economia, como energia, transporte e telecomunicações.

Ao todo, 11 agências sofreram o corte, dentre elas, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A baixa impactou o quadro de funcionários dessas entidades e afetou repasses como fiscalização, ouvidoria e convênios estaduais.

Reunião na Câmara para debater bloqueio

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal se reuniu nessa terça (8) para ouvir representantes das agências. A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura na Casa, o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Na ocasião, o senador defendeu a busca de alternativas à falta de autonomia financeira das agências reguladoras. Em resposta a este bloqueio, ele informou que dará andamento ao projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que o orçamento das agências esteja sujeito a contingenciamento.

A proposta ainda será enviada para as comissões. Já nesta quarta, Tebet informou que só falará de questões orçamentárias em 31 de agosto, data limite para o governo enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual) ao Congresso Nacional.

“A discussão orçamentária eu não posso falar, só 31 de agosto. No ano do Orçamento, nós estamos descontingenciando alguns pedidos daqueles que são mais urgentes”, garantiu Tebet.