Adjunta da Educação de Ponta Porã deixa carga após investigação de favorecimento em Licitação

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Um mês após a divulgação de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre possível favorecimento em licitação para compra de merenda escolar em Ponta Porã, Mirta Rie de Oliveira Tominaga deixou o cargo de adjunta na Secretaria de Educação. A exoneração, a pedido da própria adjunta, foi publicada no diário oficial do município.

O MPE investiga possível favorecimento à empresa LRS Distribuidora de Alimentos e ARS Supermercados LTDA, de propriedade do esposo de Tominaga, André Ricardo da Silva. As empresas venceram parte da licitação, totalizando R$ 3,5 milhões e R$ 182 mil em contratos.

A promotora Laura Alves Lagrota solicitou informações à Prefeitura de Ponta Porã, incluindo dados sobre as empresas participantes, atas da sessão, orçamentos e cópia do processo licitatório. A investigação se baseia na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), que proíbe a participação em licitações de pessoas com parentesco até terceiro grau com dirigentes da administração pública.

Questionada anteriormente, Tominaga afirmou não responder pelo esposo e desconhecer a denúncia, e não respondeu ao pedido de informação do MPE.

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