O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar uma representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

A parlamentar acusava o trio de prevaricação no escândalo dos descontos irregulares aplicados a aposentadorias. No documento, protocolado dias após a demissão de Lupi do ministério, Damares alegou que os três teriam permitido a continuidade do esquema mesmo após tomarem conhecimento das irregularidades durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.

Segundo a senadora, os descontos só foram suspensos após decisão judicial. À época, Wolney era secretário de Previdência Social.

Apesar das acusações, Gonet concluiu que não há elementos suficientes que indiquem responsabilidade direta dos citados, tampouco justificativas para envolvê-los em uma investigação com prerrogativa de foro. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a supervisão do INSS por Lupi e Queiroz “não constitui individualização mínima da conduta”, ou seja, não há base para acusação direta de autoria ou materialidade.

Caso segue na primeira instância

O procurador-geral também destacou que já há uma apuração em curso na primeira instância sobre o esquema.

Stefanutto, ex-presidente do INSS, é um dos alvos dessa investigação e teve o celular apreendido e desbloqueado pela Polícia Federal, considerada “prioridade zero” pelos investigadores.

Lupi e Wolney, por ora, não são formalmente investigados.

O argumento central de Gonet é que, para configurar o crime de prevaricação, é necessário comprovar que a autoridade agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – o que, segundo ele, não ficou demonstrado.

CPMI do INSS

Apesar da decisão da PGR, bolsonaristas se articulam para convocar Carlos Lupi à CPMI mista do INSS, ainda não instalada. Damares é uma das principais articuladoras do colegiado, que deverá ser presidido pelo senador governista Omar Aziz (PSD-AM).

Aziz já afirmou que não permitirá “perseguições políticas” e promete focar nos operadores do esquema, independentemente do governo.

A relatoria é disputada pelo PL, mas o Planalto trabalha para impedir que a oposição assuma o posto e amplie a politização da comissão.