O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023, que trata da reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados.

A investigação foca em três pontos: adequação da planilha orçamentária, critérios técnicos na avaliação dos serviços e correção de proposta de preços apresentada por uma das empresas participantes. A apuração é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.

Laudos técnicos foram solicitados à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) para verificar se os preços praticados seguem índices oficiais e normas de mercado, e se há indícios de sobrepreço. O MP também pediu à Câmara documentos sobre o registro imobiliário do prédio e detalhes dos custos da obra.

Em reunião com autoridades, foram debatidas falhas no projeto, como a ausência de acessibilidade e alterações estruturais não previstas, além de possíveis discrepâncias entre valores orçados e pagos. A falta de aprovação de modificações por órgãos como o CREA e o CAU e a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) também foram apontadas.

A obra é considerada um dos principais projetos da gestão do ex-presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB). Após denúncias feitas pelo vereador Rogério Yuri (PSDB), a presidente da Câmara, Liandra Brambilla (PSDB), determinou a suspensão da reforma por 30 dias. O objetivo é garantir a legalidade na aplicação dos recursos públicos e a segurança estrutural do edifício.

O MPMS deve decidir ainda este mês sobre a continuidade ou interrupção definitiva da obra.