O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (2/4). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a ausência de elementos mínimos para justificar a medida.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a ilegitimidade dos advogados que apresentaram o pedido, afirmando que tais solicitações devem ser direcionadas à polícia ou ao Ministério Público. Gonet também considerou que os relatos dos advogados não forneciam informações suficientes para iniciar uma investigação penal.

A PGR ressaltou que as medidas cabíveis contra Bolsonaro já foram tomadas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe. O pedido de prisão preventiva dos advogados alegava que Bolsonaro tentou "obstruir a Justiça" ao convocar atos pró-anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Gonet, no entanto, considerou que a convocação para manifestações pacíficas não ultrapassa os limites da liberdade de expressão.