O reajuste de 75% no salário do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), para R$ 35 mil, gerou um conflito de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Apesar de uma liminar do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ter liberado o aumento, o juiz Wagner Mansur Saad, relator de um agravo de instrumento, considerou o reajuste ilegal.

O advogado Douglas Barcelo do Prado recorreu da decisão que favoreceu o prefeito, argumentando que a lei que concedeu o aumento foi publicada fora do prazo legal, a menos de 180 dias do fim do mandato anterior, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em sua análise, o juiz Wagner Mansur Saad negou o pedido do prefeito para continuar recebendo o salário reajustado, indicando que a publicação da lei fora do prazo legal a tornaria nula. Contudo, a liminar concedida pelo presidente do TJMS ainda prevalece, permitindo que o prefeito continue recebendo o valor elevado. O caso segue em discussão no Poder Judiciário.