O governo federal realiza nesta quinta-feira (22), na B3, em São Paulo, o leilão de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O processo, que já tem resultado esperado, formalizará a continuidade da concessão nas mãos do mesmo grupo, a CCR MSVia, que passará a se chamar Motiva, agora sob nova estrutura jurídica. A empresa foi a única participante do certame.

Este leilão faz parte do modelo de "leilão simplificado", criado para contratos de concessão devolvidos amigavelmente, mas que continuam operados pelas mesmas concessionárias. A BR-163/MS foi concedida à CCR em 2014, com a promessa de duplicar 845,9 km da rodovia até 2019. No entanto, apenas 150 km foram duplicados.

Em 2019, a empresa solicitou a devolução amigável da concessão, alegando dificuldades financeiras. Em 2024, o Ministério dos Transportes e a ANTT decidiram repactuar o contrato, com aprovação do TCU. A nova proposta estende a concessão por mais 10 anos, até 2054, e prevê R$ 13 bilhões em novos investimentos, sendo R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos.

A nova concessão reduz o escopo de duplicações, mas foca em intervenções estruturais para melhorar a segurança e o fluxo do tráfego. Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da ANTT, espera que os trâmites burocráticos sejam concluídos em até quatro meses, permitindo o início das novas obras, como 210 km de duplicações e 170 km de faixas adicionais. O contrato também prevê "gatilhos de investimento" baseados no volume de tráfego.

A tarifa de pedágio ficou fixada em R$ 7,52 por cada 100 km. A ausência de outros interessados levanta questões sobre a atratividade do modelo de concessão, apesar da viabilidade econômica apontada pelos estudos técnicos. O leilão simplificado busca evitar longas disputas judiciais, mas sua aplicação, mantendo os mesmos atores após o descumprimento de metas, ainda gera controvérsia.