A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso apresentado pela defesa de Nivaldo Thiago Filho de Souza e manteve a decisão de levá-lo a júri popular. O servidor público, que atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), responde criminalmente pelo acidente náutico que resultou na morte do pescador Carlos Américo Duarte e deixou outras duas pessoas feridas.

Com a negação do recurso, relatado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, fica mantida a decisão de primeira instância que determinou o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio simples com dolo eventual e duas tentativas de homicídio.

O Acidente

O caso ocorreu no dia 1º de maio de 2021, no Rio Aquidauana, na região conhecida como Touro Morto, em Mato Grosso do Sul. Conforme consta nos autos do processo, a embarcação de pequeno porte em que o pescador Carlos Américo Duarte, de 59 anos, seu filho Caê Duarte e o piloto Rosivaldo Barboza de Lima estavam foi atingida por uma lancha conduzida por Nivaldo Thiago.

Com a colisão, Carlos Américo Duarte não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Os outros dois ocupantes do barco sofreram lesões corporais.

Tese da Acusação e Versão da Defesa

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o réu pilotava a lancha sem habilitação náutica, a em alta velocidade e sob o efeito de bebidas alcoólicas, assumindo o risco de causar o acidente fatal. A acusação aponta ainda que o condutor teria deixado o local sem prestar socorro imediato às vítimas.

A defesa de Nivaldo Thiago, por sua vez, contesta as alegações da acusação. Nos autos, alega que o episódio tratou-se de uma fatalidade e nega que o condutor estivesse em alta velocidade ou embriagado. A defesa sustenta também que o servidor chegou a entrar na água para tentar prestar auxílio às vítimas antes de se retirar do local com familiares.

Contexto Institucional

À época dos fatos, Nivaldo Thiago atuava como assessor na Casa Civil do Governo do Estado. Posteriormente, foi nomeado para o cargo comissionado de chefe de gabinete no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Com o esgotamento deste recurso na Segunda Câmara Criminal, o processo segue os trâmites para a marcação da data do julgamento em plenário.