Na tarde desta terça-feira (27), os corredores da Assembleia Legislativa foram palco de intensos debates entre deputados e manifestantes representando pescadores profissionais. O motivo? A decisão de estender por mais um ano a proibição da pesca do dourado, uma medida controversa que tem dividido opiniões.

O projeto de lei 364/23, originalmente proposto pelo então deputado João César Mattogrosso (PSDB), previa inicialmente a proibição até 10 de janeiro de 2029. No entanto, após negociações e pressões de ambos os lados, os parlamentares concordaram em prolongar a medida por apenas mais um ano, mediante uma emenda coletiva.

Essa emenda, que será submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após ter sido apresentada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Renato Câmara (MDB), ressalta a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado, enquanto continua permitindo a modalidade "pesque e solte", o consumo pelos pescadores profissionais e exemplares criados em cativeiro.

A justificativa por trás dessa decisão está na necessidade de aguardar um estudo técnico que será conduzido por pesquisadores da Embrapa e universidades, os quais irão determinar se há ainda a exigência de prorrogar o período de proteção da espécie por mais cinco anos. Dessa forma, a votação da liberação ou não da pesca do dourado será embasada em dados científicos concretos.

Contudo, para os pescadores, essa prorrogação é vista como desnecessária e até mesmo prejudicial. Eles argumentam que já existem estudos realizados pela Embrapa que indicam a estabilização das espécies no rio, e pedem que a pesca do dourado seja liberada imediatamente, sem mais delongas.

Diante dessa controvérsia, Pedro Jovem dos Anjos, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, alerta para a possibilidade de judicialização do caso, seguindo os passos de iniciativas similares em outros estados. Se a emenda for aprovada como previsto, a próxima etapa será buscar amparo no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão legislativa.

Portanto, enquanto a discussão continua nos corredores da Assembleia Legislativa, o futuro da pesca do dourado permanece incerto, com interesses econômicos, ambientais e sociais em jogo.