TSE julga recurso que pode anular eleição e levar a novo pleito em Bandeirantes

Prefeitura de Bandeirantes | Créditos: Prefeitura de Bandeirantes


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para quinta-feira (29) o julgamento de recurso que pode anular a eleição de 2024 em Bandeirantes (MS) e levar à realização de novo pleito, o segundo consecutivo na cidade.

O caso envolve o prefeito eleito Álvaro Urt (PSDB), que recorreu contra decisão do ministro André Mendonça, relator do processo, que cassou seu registro de candidatura. Mendonça manteve o indeferimento por entender que a Justiça Eleitoral é a instância competente para julgar a elegibilidade de candidatos e considerou irregular a liminar concedida pela Justiça Comum que havia liberado Urt para disputar as eleições.

O ministro também negou pedido do segundo colocado, Celso Abrantes (PSD), para assumir o cargo, reforçando a necessidade de nova eleição, independentemente do número de votos anulados.

A cassação de Álvaro Urt teve origem em processo na Câmara Municipal, fundamentado na operação “Sucata Preciosa” do Gaeco, que apurou fraudes em contratos de manutenção de veículos da prefeitura. O grupo investigou supostos crimes como peculato, fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Em 2020, Urt venceu a eleição, mas também não pôde assumir por decisão judicial relacionada ao mesmo caso.

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