A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16) a PEC 5/2023, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta estabelece que processos criminais e prisões de deputados e senadores dependerão de autorização do Congresso Nacional.

Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram de Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não participaram da votação.

Atualmente, a Constituição permite que deputados e senadores sejam processados e investigados com aval do Supremo Tribunal Federal, além de prever prisão apenas em flagrante e por crimes inafiançáveis. Com a nova emenda, o Legislativo passa a ter poder de decisão sobre a abertura de investigações e ações criminais contra seus membros.

Críticos da medida afirmam que a mudança amplia o foro privilegiado e dificulta a responsabilização por crimes como corrupção, improbidade administrativa e até casos sem relação com o mandato.