O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reverteu uma decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt, por improbidade administrativa. A condenação ocorre após o tribunal confirmar que Urt utilizou recursos públicos para promover sua própria imagem em canais oficiais e pessoais de comunicação.

A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontou que em 2020 o ex-gestor usou o site e as redes sociais da prefeitura, além de seu próprio perfil pessoal no Facebook, para divulgar obras e serviços com foco em sua atuação. Para o MP, essa conduta violou o princípio constitucional da impessoalidade, que proíbe que a publicidade governamental seja usada para enaltecer autoridades.

O TJMS entendeu que a conduta de Urt, que já havia sido alertado pelo MPMS em 2019 para suspender a prática, demonstrou dolo específico. Com a condenação, ele terá que pagar uma multa civil no valor de dez vezes o salário que recebia na época, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos. A suspensão dos direitos políticos, no entanto, foi afastada, já que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo direto aos cofres municipais.

Além dessa condenação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia declarado Urt inelegível, determinando a realização de novas eleições em Bandeirantes.