A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta, que estabelece que o Congresso Nacional precisa autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, foi aprovada com ampla maioria.

No primeiro turno, a votação registrou 353 votos a favor e 134 contra. No segundo turno, realizada nesta quarta-feira, a proposta foi confirmada com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos em cada turno.

A bancada federal de Mato Grosso do Sul foi dividida. Quatro deputados votaram a favor da proposta: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram dos deputados Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Os deputados Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não participaram da votação.

O que estabelece a PEC

A emenda constitucional determina que a autorização para a abertura de processos criminais contra membros do Congresso Nacional dependerá de decisão da Casa respectiva (Câmara ou Senado), por voto secreto e maioria absoluta.

Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos do processo serão enviados ao Congresso, que terá o prazo de 24 horas para decidir, também por voto secreto da maioria de seus membros, pela manutenção ou não da prisão e pela autorização da continuidade do processo.

A proposta também estende benefícios semelhantes a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso. Para essas lideranças partidárias, os processos por infrações penais comuns passam a ser julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos passos

A PEC segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem modificações, a proposta será promulgada diretamente pelas Mesas da Câmara e do Senado, não sendo necessária a sanção do Presidente da República por se tratar de uma emenda à Constituição.