A lei, por vezes, assume ares de um texto escrito com a caneta de quem a assina, garantindo que, não importa o quão desfavorável a situação pareça, a vitória já está garantida. É o que acontece com a tal PEC da Blindagem. 

Um nome até poético para algo tão descaradamente imoral e simples.

Aprovaram uma lei que os protege. Simples assim. Não se trata de uma inovação jurídica, de uma emenda para o bem da nação. Trata-se de um salvo-conduto. De um escudo. De uma forma de dizer, em bom e claro português: "somos intocáveis". Eles, os eleitos, os representantes do povo, agora dependem do aval dos próprios colegas para serem investigados. A justiça, que deveria ser cega e impessoal, ganha olhos e orelhas: os dos seus pares.

O voto secreto, antes visto como um mecanismo de proteção para decisões difíceis, é agora um manto para a cumplicidade. É o álibi perfeito. A maneira de dizer "não fui eu" quando a decisão é descaradamente corporativista. Presos em flagrante por crimes inafiançáveis? O Congresso tem 24 horas para decidir se a prisão se mantém. 

É como entregar a raposa para cuidar do galinheiro e ainda dar a ela a chave do cadeado.

E para os presidentes de partidos, a cereja do bolo: o privilégio de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O que era para ser uma exceção para poucos, se torna a regra para muitos. Uma espécie de anistia branca, onde o processo sobe para uma instância tão alta que se torna quase impossível de ser concluído. 

A PEC da Blindagem é, em sua essência, a institucionalização da impunidade.

O povo, este ser abstrato que de vez em quando é chamado para votar, assiste a tudo isso com um misto de indignação e cansaço. As leis que deveriam protegê-lo são, ironicamente, usadas para proteger aqueles que as criam. A moralidade é substituída pela legalidade, e o "é legal" se torna o novo "é certo". Uma manobra perigosa que corrói a confiança na democracia e na própria ideia de justiça. O que é legal nem sempre é moral, e a PEC da Blindagem é o atestado dessa amarga verdade. 

É a lei que blindou a si mesma, e não a nação!

Por Alcina Reis