A recente crise diplomática entre Brasil e Paraguai ganhou centralidade na sessão de instalação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) nesta quarta-feira (2). O deputado Filipe Barros (PL-PR) assumiu a presidência e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) a vice-presidência do colegiado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou dois requerimentos com o objetivo de investigar a suposta espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para obter dados sigilosos paraguaios sobre a Usina de Itaipu. Amin solicitou o comparecimento de representantes da Abin e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, à CCAI para prestar esclarecimentos sobre o caso que levou o Paraguai a convocar o embaixador brasileiro e a chamar de volta seu embaixador no Brasil.

Segundo o Itamaraty, o monitoramento teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023, abrangendo parte do governo anterior e sendo interrompido assim que a atual gestão tomou ciência.

O presidente da comissão, deputado Filipe Barros, informou que os requerimentos serão votados na próxima reunião, agendada para a quarta-feira (9). Ele expressou a intenção de realizar encontros mensais da CCAI, priorizando inicialmente a questão da crise diplomática.

O senador Nelsinho Trad, ex-presidente da CCAI, manifestou preocupação com a situação, reforçando o papel da comissão em assegurar a legalidade e a ética das atividades de inteligência do Estado brasileiro, com respeito ao direito internacional.

A CCAI, composta por seis senadores e seis deputados, tem a responsabilidade de fiscalizar as ações de inteligência e contrainteligência de órgãos federais como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal, possuindo poder para convocar autoridades e requisitar informações. A presidência da comissão é rotativa anualmente entre os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e da Comissão de Relações Exteriores do Senado.