o senador marcelo castro (mdb-pi) apresentou à comissão de constituição e justiça (ccj) seu quarto relatório do projeto que atualiza o código eleitoral (plp 112/2021). o texto, com 898 artigos, unifica diversas leis eleitorais e partidárias. a ccj adiou a votação para realizar audiências públicas sobre os pontos mais polêmicos.

o relatório aborda temas como:

• urnas eletrônicas: amplia a fiscalização e auditoria por diversas instituições.
• vagas para mulheres: reserva 20% das cadeiras legislativas para mulheres, com avaliação a cada duas eleições.
• campanha digital: regulamenta o impulsionamento de conteúdo e proíbe disseminação de fake news e discurso de ódio.
• propaganda eleitoral: permite propaganda negativa, mas proíbe calúnia e difamação. autoriza manifestações em locais acadêmicos e religiosos.
• candidaturas: fixa o prazo de desincompatibilização e admite candidaturas coletivas.
• financiamento: limita doações de pessoas físicas e destina recursos para candidaturas femininas e negras.
• prestação de contas: simplifica a prestação para campanhas de baixo valor e altera prazos de julgamento.
• ilícitos eleitorais: tipifica o crime de "caixa dois" e individualiza a inelegibilidade.
• violência política contra a mulher: define e pune atos que prejudicam a participação política feminina.
• agentes públicos: limita condutas de agentes públicos em período eleitoral.
• pesquisas eleitorais: exige cadastro de institutos e dados do estatístico responsável.
• partidos e federações: aumenta o número de assinaturas para criação de partidos e altera regras de federações.
• tse: delimita o poder regulamentar do tse e altera regras de composição.
• preenchimento de vagas: altera regras para distribuição de vagas nas eleições proporcionais.

o relatório acatou 47 das 193 emendas apresentadas pelos senadores, e 44 novas emendas ainda serão analisadas. a ccj realizará audiências públicas para debater os pontos mais controversos antes da votação.

Fonte: Agência Senado