A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais e institui a possibilidade de castração química voluntária como requisito para progressão de regime ou liberdade condicional.

A proposta está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 6.831/2010, de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP), e reúne outras 56 proposições correlatas. O relator da matéria é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defende o uso da castração química como medida não cirúrgica, voluntária e indolor, já adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido.

O texto aprovado aumenta a pena para o crime de estupro de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Nos casos com lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a punição sobe de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos. Para estupro de vulnerável, a pena passa de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos, e de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos quando houver lesão grave.

Também há mudanças para outros crimes. A violação sexual mediante fraude terá pena aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos, e a importunação sexual sofrerá acréscimo de 50% se a vítima for criança ou adolescente. O projeto ainda prevê aumento de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado em crimes como estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

Além disso, os crimes de corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes passam a integrar o rol da Lei dos Crimes Hediondos, que prevê penas mais severas e impede benefícios como fiança, anistia, indulto e liberdade provisória.

Outra alteração importante é que, em casos de crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, a denúncia deverá ser feita diretamente pelo Ministério Público, mesmo sem queixa formal da vítima.

O projeto segue agora para análise e votação em plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado para que possa ser sancionado.