TCE reprova contas de ex-prefeito por irregularidades fiscais; vereadores concordam e inelegibilidade pode chegar a 8 anos

| Créditos: TRE/MS


A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo reprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito Paulo Tucura, referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão segue recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que identificou diversas irregularidades fiscais.

Entre as falhas apontadas pelo TCE/MS estão a extrapolação da margem orçamentária, alterações orçamentárias sem comprovação formal, erros na classificação contábil de despesas e inconsistências nos saldos de superávit e déficit do patrimônio líquido.

A reprovação das contas pode tornar o ex-prefeito inelegível por até oito anos, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa. Todos os vereadores presentes – Anderson Arry, Dione Tavares, Jeová do Banco, José Heleriano, Lucas Lopes, Lucy Duarte, Policial Christoffer, Rose Pereira, Sargento Nei e Tania Ferreira – votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas. As câmaras municipais têm autonomia para decidir sobre os pareceres do TCE.

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