A proprietária de uma boate em Sonora, a 375 km de Campo Grande, foi condenada ao pagamento de multa no valor total de R$ 11,5 mil por permitir a entrada de adolescentes desacompanhados e vender bebidas alcoólicas a menores de idade.

A decisão judicial fixou multa de cinco salários mínimos (cerca de R$ 7,5 mil) pela entrada irregular e R$ 4 mil pela venda de álcool. A empresária alegou que os fatos ocorreram antes da aquisição do estabelecimento, mas o relator do processo, desembargador Eduardo Machado Rocha, apresentou documentos que comprovam sua responsabilidade pela boate desde 2020 — período posterior às denúncias.

A defesa também questionou a falta de provas, mas a versão foi rejeitada com base em depoimentos de conselheiras tutelares. Segundo as testemunhas, havia reincidência nas denúncias, ausência de controle de acesso e relatos de fornecimento de bebida a adolescentes. A proprietária foi orientada sobre as irregularidades, mas ignorou as advertências.

A decisão baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, além da entrada em locais inadequados como casas noturnas. O descumprimento pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e responsabilização criminal.