A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, a proposta que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Parlamento estadual. A iniciativa altera o Regimento Interno da Casa e busca fortalecer as ações de proteção, promoção dos direitos femininos e combate à violência de gênero.

O projeto, apresentado pela Mesa Diretora em conjunto com a deputada estadual Mara Caseiro, prevê a criação de uma estrutura formada por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas em exercício. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições do novo órgão estão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes, além do acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção feminina e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A Procuradoria também terá a função de promover estudos, debates, campanhas educativas e iniciativas que ampliem a participação das mulheres nos espaços de representação política e fortaleçam a rede de proteção às vítimas de violência.

Após a aprovação em plenário, a proposta segue os trâmites regimentais para promulgação e publicação oficial, consolidando uma nova estrutura institucional voltada à defesa dos direitos das mulheres no Legislativo sul-mato-grossense.