"Lugar de autista é onde ele quiser". Com essa frase marcante, João Victor Dibo Soares, de 15 anos, celebrou o Abril Azul na Câmara Municipal, acompanhando a sessão ordinária e destacando a importância da inclusão. A participação de João, um autista de nível 3, surpreendeu a todos, mostrando sua interação e alegria no ambiente legislativo.

A Câmara Municipal tem se mostrado ativa na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 17 leis em vigor e novos projetos em andamento. A mãe de João, Naina Dibo, ressaltou a receptividade da Câmara e a importância das leis municipais, algumas delas referências nacionais, como a Lei 5.917/17, que garante atendimento preferencial a autistas em estabelecimentos públicos e privados.

O presidente da Câmara, vereador Papy, reforçou o compromisso do legislativo com a causa, destacando a necessidade de avançar nas políticas públicas para garantir a autonomia e a inclusão no mercado de trabalho.

Principais Leis Municipais TEA:

• Lei 7.313/24: Símbolo TEA em vagas de estacionamento preferenciais.
• Lei 7.130/23: Censo de alunos TEA nas escolas.
• Lei 7.105/23: Uso do colar de girassol para identificação de deficiências ocultas.
• Lei 7.098/23: Criação do Grupo de Trabalho para Políticas Públicas de Inclusão TEA.
• Lei 6.826/23: Centros de apoio educacional para autistas.
• Lei 6.773/22: Programa de Proteção à Saúde Bucal para autistas.
• Lei 6.821/22: Adesivos indicativos "Aqui mora uma pessoa autista".
• Lei 6970/22: Criação do espaço "Sala do Afeto".
• Lei 6.714/21: Instituição do "Programa Azul".
• Lei Complementar 365/19: Espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis.
• Lei Complementar 366/19: Sessões de cinema adaptadas.
• Lei 6.003/18: Divulgação de direitos dos autistas em UBSs.
• Lei 6.043/18: Cartão de identificação para autistas.
• Lei 5.863/17: Política pública para garantia de direitos dos autistas.
• Lei 5.917/17: Atendimento preferencial em estabelecimentos.
• Lei 5.657/16: Vagas na rede pública de educação.
• Lei 5.287/14: Vigilância e rastreamento precoce do autismo.

A Câmara Municipal está iluminada de azul durante o mês de abril, reforçando a conscientização sobre o autismo.