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Capital

Com emenda, Refis é aprovado e desconto pode chegar a 90%

Contribuintes poderão quitar dívidas com descontos a partir de julho

Via Redação | Publicado por Redação | às 05:10:25

Vereadores aprovaram projeto de lei da Prefeitura que institui mais uma versão do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, que oferece descontos para contribuintes quitarem dívidas.

Conforme a proposta, o objetivo do Refis é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizaram débitos, cujo fator gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2018, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Proposta do Executivo Municipal previa descontos de até 80% nos juros e nas multas. Emenda dos vereadores ampliou em 10% os descontos nos juros para as negociações, os quais podem chegar a 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver, no caso de pagamento à vista.

Para o parcelamento em até seis meses, o desconto chega a 75%. Já para quem optar por dividir os débitos em até 12 vezes, o desconto será de 30%. Nestes casos, as parcelas não poderão ser menores que R$ 50, no caso de pessoas físicas, e de R$ 100 no caso de pessoas jurídicas.

Presidente da Câmara, vereador João Rocha afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras em decorrência da crise e a arrecadação e com o Refis será revertida para a cidade. “O projeto é bom para o cidadão, bom para o Executivo e esse recurso vai retornar ao campo-grandense em forma de benefícios e obras”, disse.

Projeto foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, e segue para sanção do prefeito para só então entrar em vigor. O Programa inicia-se no dia 1º de julho de 2019 e termina no dia 12 de agosto de 2019.

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