A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual (CVISA), realizou entre os dias 9 e 12 de janeiro uma operação de fiscalização na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Campo Grande, que resultou na apreensão de milhares de medicamentos e produtos para saúde enviados de forma irregular.

Entre os materiais apreendidos estavam 3.168 ampolas de tirzepatida, 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, esteroides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares, todos sem registro, procedência comprovada ou autorização sanitária.

Segundo a CVISA, foi identificada uma mudança na estratégia dos remetentes ilegais, que passaram a enviar principalmente ampolas para abastecimento das canetas emagrecedoras, em vez dos dispositivos completos, como forma de tentar driblar a fiscalização. A identificação do conteúdo suspeito é feita pelos Correios via raio-X, e a confirmação da irregularidade ocorre somente com a abertura dos pacotes na presença da Vigilância Sanitária.

As apreensões ocorreram em razão do descumprimento de diversas normas, incluindo a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992 e resoluções da Anvisa, que regulamentam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no Brasil.

A SES alerta que medicamentos como as chamadas “canetas emagrecedoras”, quando adquiridos sem prescrição, sem registro na Anvisa ou por canais informais, representam sério risco à saúde, podendo provocar reações adversas, infecções, intoxicações e outros agravos. A Secretaria reforça que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais de saúde habilitados.

Denúncias sobre comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem ser feitas à Vigilância Sanitária Estadual, contribuindo para a proteção da saúde pública e o combate ao comércio ilegal de produtos sujeitos à vigilância sanitária.