Exigência de exames ginecológicos para contratação na Assembleia Legislativa gera debate sobre critérios de gênero

| Créditos: Foto: Wagner Guimarães/Alems


A relação de exames médicos admissionais exigida para novos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) apresenta exigências específicas para o público feminino. Mulheres que assumem cargos na instituição precisam apresentar testes ginecológicos preventivos, como colposcopia e colpocitologia oncótica — utilizados na detecção de câncer do colo do útero —, além de sorologias para diagnósticos de infecções como a sífilis.

De acordo com a Junta Médica do Parlamento estadual, o protocolo de admissão é baseado nas normas já utilizadas pelo governo do estado. A justificativa técnica para a triagem é que a bateria de exames varia conforme as atribuições do cargo a ser preenchido, citando como exemplo a restrição de trabalhadores hipertensos em atividades de altitude.

Em relação à obrigatoriedade dos exames preventivos voltados exclusivamente às mulheres, a equipe médica da Casa de Leis informou que a medida visa a promoção da saúde e a prevenção de doenças graves, argumentando que o procedimento admissional também atua como uma oportunidade de diagnóstico precoce para que a servidora busque tratamento, se necessário.

Por outro lado, o mesmo critério de prevenção de saúde não se estende aos homens convocados, que não possuem a obrigatoriedade de apresentar exames preventivos específicos, como o de próstata. A Junta Médica pontuou que o acompanhamento masculino envolve critérios distintos, como limites de idade e especificidades do exame físico, sustentando que os protocolos de admissão não requerem equivalência direta de procedimentos entre os gêneros.

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