A 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na contratação do escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados pela Câmara Municipal. O contrato, firmado sem licitação, dobrou de valor entre 2022 e 2025, passando de R$ 150 mil para R$ 300 mil.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o foco da investigação é o Processo Administrativo nº 080/2025, que resultou na Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025 e no Contrato nº 004/2025. O objeto é a prestação de assessoria jurídica à Casa de Leis. O edital foi publicado no Diário Oficial de 11 de junho.

O escritório é alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que investiga suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça de MS. Uma das sócias, Camila Bastos, filha do desembargador afastado Alexandre Bastos, teve mandados de busca e apreensão cumpridos em 2023. Outra sócia é Katia Claro, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (União Progressista).

A Câmara argumenta que a contratação se deu por inexigibilidade devido à natureza técnica dos serviços. O novo contrato, com vigência até março de 2026, inclui assessoria em temas jurídicos ligados ao Tribunal de Contas, licitações e direito público.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), disse que o contrato está em vigor desde 2012 e que foi apenas renovado, com reajustes previstos contratualmente. Ele não explicou a razão do aumento de valor nem os critérios para a dispensa de licitação.

A reportagem tentou contato com a advogada Camila Bastos, sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestação.