O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta quinta-feira (12), que o governo espera gerar economia de R$ 10 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões em 2026, com os cortes de gastos previstos na medida provisória editada na quarta-feira (12) pelo Poder Executivo. Os valores não são referentes a totalidade da medida, mas apenas aos itens que reduzem gastos.

A maior parte da MP está relacionada a medidas estruturantes que aumentam e criam alíquotas no mercado financeiro. Um trecho, por exemplo, mexe com o mercado de investimentos, acabando com a isenção das LCAs e LCIs, criando uma taxa de 5% no Imposto de Renda, e gerou críticas no Congresso.

Contudo, uma parte da medida corta gastos internos do governo federal, a exemplo do Pé-de-Meia, o seguro-defeso, o auxílio doença e as compensações tributárias.

Com relação ao Pé-de-Meia, o benefício será incluído no piso constitucional da educação. Na prática, os recursos para financiar o projeto passarão a contar dentro do percentual mínimo que o governo federal deve investir na área educacional, com base na arrecadação de impostos.

Conforme Guimarães, em 2026, a ação resultará na arrecadação de R$ 12 bilhões. O programa oferece incentivos financeiros e educacionais a estudantes do ensino médio público.

No seguro-defeso, a MP estabelece que o benefício, pago a pescadores artesanais, deixará de ser obrigatório, passando a depender de dotação orçamentária, como já acontece com o Bolsa-Família.

Sobre o auxílio-doença, a medida limita o prazo concedido por análise de documentos, para ter acesso ao benefício, a 30 dias. Atualmente, o prazo é de 180 dias.

Se o prazo de um mês não for cumprido, os benefícios podem passar por uma perícia presencial ou com o uso de telemedicina. Contudo, a MP estabelece que os prazos podem ser diferenciados com base no tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, respeitado o prazo de 30 dias.

O governo também vai realizar mudanças nas compensações tributárias por meio da medida. O Ministério da Fazenda identificou diversas fraudes na medida, portanto, vai estabelecer um limite para a devolução do crédito.

A MP foi publicada como alternativa ao aumento de alíquotas em algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), prevista em um decreto publicado em maio.

Ontem, um novo decreto relaxando a alta no IOF, principalmente com relação ao risco sacado também foi publicado em conjunto com a MP, que será relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Uma medida provisória tem força de lei, mas os pontos estabelecidos nesta MP não entram em vigor imediatamente — a maioria das mudanças começa só em 2026. De todo modo, o texto precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.