Em decisão monocrática no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro relator do processo acatou o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para indeferir o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), que disputou a reeleição em Mato Grosso do Sul. A determinação também estabelece a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar nas urnas.

A medida reverte o posicionamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia deferido o registro por maioria dos votos. O entendimento adotado pela relatoria no tribunal superior considerou os desdobramentos de condenações criminais em primeira instância relacionadas a investigações da Operação Omertà, relativas a crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa do deputado contestou a decisão e informou o ingresso de recurso para submeter o tema à apreciação do Plenário do TSE, sustentando que os precedentes apontados não se aplicam ao caso e mantendo a candidatura na condição sub judice até a conclusão final do julgamento.