MPMS recomenda anular eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Miranda


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miranda para o biênio 2027-2028. A votação ocorreu em junho de 2025, com cerca de um ano e meio de antecedência.

A Promotoria considera que a antecipação contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

A Câmara tem dez dias para informar se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. Caso a orientação seja ignorada, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para questionar a validade da eleição.

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