Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) interrompeu o andamento da ação penal envolvendo o ex-senador Delcídio do Amaral, relacionada a investigações da Operação Lava Jato. Com a medida, o juiz responsável pelo processo fica impedido, neste momento, de proferir sentença.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Flávio Saad Peron e suspende os efeitos de atos que poderiam levar o processo à fase de julgamento. O caso envolve acusações relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

O processo tramita na Justiça Eleitoral após ter sido encaminhado pela Justiça Federal. A defesa de Delcídio sustenta que atos praticados durante a tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba deveriam ser considerados inválidos em razão da competência da Justiça Eleitoral.

Em julho, o processo havia avançado para a etapa de alegações finais, considerada a última fase antes da sentença. Na ocasião, o juiz Waldir Peixoto Barbosa determinou prazos para manifestação do Ministério Público Eleitoral, da Petrobras e das defesas.

A nova decisão do TRE-MS altera esse cenário e impede, por enquanto, que o magistrado de primeira instância conclua o processo com uma sentença. A liminar ainda poderá ser analisada pelo colegiado do tribunal.

O caso teve início há cerca de duas décadas e passou por diferentes instâncias do Judiciário. A denúncia originalmente tramitou na Justiça Federal de Curitiba, durante o período em que a 13ª Vara Federal era comandada pelo então juiz Sergio Moro, antes de o processo ser direcionado à Justiça Eleitoral.