A Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande indeferiu mais uma solicitação de liminar que buscava suspender o reajuste na taxa cobrada sobre cônjuges dependentes no plano de saúde dos servidores estaduais sul-mato-grossenses. Esta foi a quinta tentativa judicial sem sucesso com o mesmo objetivo.

A contested alteração elevou a cobrança mensal de R$ 35 para R$ 450 por cônjuge inscritos na modalidade. A justificativa apresentada pela gestão da caixa de assistência para o reajuste aponta para a necessidade de reequilíbrio financeiro diante de déficits operacionais acumulados no segmento. Por outro lado, ações populares e de entidades representativas contestam a proporcionalidade da medida e o impacto financeiro no orçamento das famílias dos associados.

Ao analisar o pedido mais recente, o Poder Judiciário manteve o entendimento de que a deliberação tomada pelas instâncias administrativas da entidade possui amparo regimental e apoio em pareceres atuariais, não cabendo intervenção liminar para barrar a cobrança neste momento processual. O mérito das ações agrupadas segue em tramitação para julgamento definitivo.