Cade amplia investigação sobre venda do Consórcio Guaicurus e prevê multas de até R$ 5 milhões


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou uma análise mais aprofundada da negociação para a venda das empresas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi tomada diante de questionamentos sobre possíveis omissões de informações e dados considerados relevantes para a avaliação do negócio.

O conselheiro-relator Carlos Jacques Vieira Gomes converteu o processo para o rito ordinário, que prevê uma investigação mais detalhada antes de uma decisão definitiva sobre a transferência de controle.

As empresas terão prazo de 10 dias corridos, após o recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos e documentos. A falta de resposta ou o atraso injustificado poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 20 vezes. Já o fornecimento de informações falsas ou enganosas pode resultar em penalidades de até R$ 5 milhões.

A negociação prevê que a Maas Administração e Participações Ltda., integrante do Grupo HP, assuma o controle de quatro empresas: Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco.

Entre os pontos que o Cade pretende esclarecer estão a intervenção da Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo, a possível abertura de procedimento para declarar a caducidade do contrato de concessão e as condições exigidas pelo Município para autorizar a mudança de controle.

O órgão também solicitou informações sobre ações judiciais envolvendo as concessionárias, possíveis bloqueios de bens e valores e uma disputa relacionada ao imóvel utilizado como garagem da Viação Cidade Morena, cuja aquisição está incluída no negócio.

As empresas deverão apresentar ainda relatórios, estudos, planilhas, apresentações e comunicações internas relacionadas ao contrato de concessão e aos possíveis impactos da transferência de controle.

Com a adoção do rito ordinário, a venda deixa de seguir o procedimento simplificado e passará por uma avaliação mais extensa. Ao final, o Cade poderá aprovar a operação, estabelecer condições para sua realização ou rejeitar o negócio.

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