Reorganização no 2º mandato: Riedel envia à Assembleia projetos com fim da Setesc e divisão da Sejusp

| Créditos: Foto: Nosso Site MS Reprodução


O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), encaminha nesta terça-feira (17) para apreciação da Assembleia Legislativa um pacote de mudanças na estrutura administrativa do Executivo estadual, visando o segundo mandato de sua gestão. As alterações preveem a extinção de secretarias tradicionais, rearticulação de pastas e a definição da nova alíquota modal do ICMS no Estado.

Entre as principais movimentações na máquina pública está o encerramento das atividades da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc). Com a dissolução da pasta, as fundações vinculadas que contam com recursos próprios serão realocadas para outras secretarias — a exemplo do setor de Turismo, que deve passar a integrar a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento.

O redesenho administrativo também atinge as áreas sociais. O planejamento governamental aponta a fusão da Secretaria de Cidadania com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Com esse ajuste, o formato estadual passará a se alinhar de maneira mais estreita ao modelo adotado pelo Governo Federal, que concentra diretrizes semelhantes no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Outra alteração de peso ocorre na área de segurança pública. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deixará de existir no formato atual, sendo desmembrada em duas frentes independentes: a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça.

Nos bastidores políticos, apura-se que gestores que disputaram cargos nas últimas eleições e não obtiveram êxito nas urnas — a exemplo de Marcelo Miranda, que geria a Setesc, e Viviane Luiza, à frente da Cidadania — não devem retornar aos comandos das secretarias reformuladas. Além das mudanças estruturais, o governador apresenta aos parlamentares a proposta para fixar a nova alíquota modal do ICMS sul-mato-grossense, estimada abaixo da média nacional de 19,3%.

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