O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu afastar a inelegibilidade de oito anos que havia sido imposta ao ex-prefeito de Nioaque e ex-presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Junior. A Corte manteve, porém, a condenação por conduta vedada e reduziu as multas aplicadas aos envolvidos.

O processo trata da contratação e prorrogação de contratos de servidores temporários nos três meses anteriores às eleições municipais de 2024. Ao todo, foram identificados 59 atos, entre novas contratações e renovações, realizados em diferentes setores da administração municipal.

Na primeira decisão, a Justiça Eleitoral havia determinado multa de R$ 50 mil para cada representado e declarado Valdir Couto inelegível por oito anos. A sentença também apontava possível abuso de poder político relacionado às contratações.

Ao analisar os recursos, o TRE-MS entendeu que as contratações ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, mantendo o reconhecimento da irregularidade. Entretanto, os magistrados avaliaram que não houve elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político com gravidade capaz de comprometer a legitimidade da eleição.

O relator do caso, juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, destacou que não foram identificadas provas de pedido de votos, exigência de apoio político, direcionamento partidário na escolha dos servidores ou ampliação artificial da estrutura administrativa com finalidade exclusivamente eleitoral.

A defesa sustentou que os contratos tinham como objetivo garantir a continuidade de serviços públicos, diante de afastamentos, encerramento de vínculos e necessidades de áreas como educação, saúde, transporte escolar, coleta de resíduos e atendimento na Casa Abrigo.

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi o resultado da eleição. A chapa apontada como beneficiária das contratações recebeu 3.641 votos e acabou derrotada pela oposição, que somou 4.894 votos, uma diferença de 1.253 votos.

Com a decisão, as multas foram reduzidas de R$ 50 mil para R$ 40 mil por representado. A inelegibilidade de Valdir Couto também foi afastada, assim como a imputação de abuso de poder político.

O julgamento foi unânime. Apesar da retirada da inelegibilidade neste processo, o TRE-MS manteve a condenação relacionada à prática de conduta vedada durante o período eleitoral.