A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do vereador de Campo Grande, Rafael Tavares (PL), a dois anos, quatro meses e 15 dias por crimes de ódio contra gays, índios, negros e japoneses. O tribunal reafirmou o entendimento de que atos discriminatórios e discursos de ódio não são protegidos pela liberdade de expressão.

Tavares foi condenado por uma publicação no Facebook, em setembro de 2018, em que incitava a violência contra minorias. A postagem ocorreu durante a campanha eleitoral de 2018, quando o então coordenador do movimento EnDireitaMS ironizou a ideia de que a vitória de Jair Bolsonaro (PL) levaria à perseguição de parte da população. Após a repercussão, Tavares alegou que estava sendo irônico e não teve a intenção de incitar ódio.

Em setembro de 2023, a sentença do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior foi publicada, convertendo a pena em prestação de serviços comunitários e multa de 20 salários mínimos. Tavares recorreu, argumentando que a competência para o julgamento seria da Justiça Federal, já que a prática foi cometida pela internet e teria potencial internacional. O desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do caso, rejeitou os argumentos e manteve a decisão.

A sentença foi unânime, com os desembargadores Waldir Marques e Elizabete Anache acompanhando o voto do relator. Rafael Tavares anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.