Com a mudança, todos os novos processos previdenciários protocolados nessas comarcas deverão ser peticionados exclusivamente pelo sistema eproc. A medida abrange unidades judiciais em municípios como Anastácio, Aquidauana, Maracaju, Amambai, Bela Vista, Cassilândia, Costa Rica, Mundo Novo, Sonora, entre outros.

A expansão ocorre após a fase de projeto piloto, iniciada em novembro na comarca de Sidrolândia, e da implantação realizada em dezembro em municípios como Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Chapadão do Sul.

O TJMS disponibilizou em seu portal tutoriais e orientações técnicas voltadas aos advogados para facilitar a adaptação ao novo sistema de tramitação eletrônica.

Próximas etapas

De acordo com o Tribunal, o próximo ciclo de implantação contemplará os Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul. A ampliação será comunicada previamente por meio do portal oficial do TJMS. A migração dos demais processos judiciais para o eproc está prevista para ocorrer ao longo de 2026.

Regulamentação

O TJMS também disponibilizou a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação de processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc no âmbito do Judiciário estadual. A norma estabelece regras sobre implantação, peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais. No mesmo ambiente virtual, está publicada a portaria que disciplina o cadastro de usuários internos e externos.

Sobre o eproc

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado durante a gestão do presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.

O sistema permite a tramitação e o controle de processos de primeiro e segundo graus, com foco em eficiência, segurança e transparência. Com arquitetura aberta e modelo colaborativo, o eproc possibilita adaptações às realidades locais de cada tribunal e o desenvolvimento de soluções próprias de gestão processual.