De acordo com dados do portal CNH do Brasil, Mato Grosso do Sul possui atualmente 2.806 instrutores de trânsito, sendo 929 em Campo Grande, o que reforça a importância da padronização das informações para garantir segurança jurídica aos profissionais e aos candidatos à habilitação.

Pela norma nacional, os instrutores que já possuíam credenciamento podem atuar de forma autônoma, desde que mantenham a credencial válida. A autorização está prevista no artigo 109 da Resolução nº 1.020, que permite essa atuação independentemente de vínculo com centros de formação de condutores.

Requisitos para atuação

Para exercer a função de instrutor de trânsito, o profissional deve cumprir os critérios legais, que incluem:

ter mais de 21 anos;

possuir no mínimo dois anos de habilitação;

ensino médio completo;

não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;

apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;

não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH;

ter concluído o curso de Formação de Instrutores de Trânsito.

Essas exigências permanecem válidas tanto para o credenciamento quanto para a manutenção da atividade.

Credencial e renovação

A atuação como instrutor exige a credencial válida, documento que comprova oficialmente o exercício da função. A credencial é renovada anualmente e tem validade até 31 de dezembro de cada ano. Para a renovação, o profissional deve apresentar requerimento próprio, cópia atualizada da CNH e a documentação exigida pela legislação junto ao Detran-MS.

Instrutores com credencial vencida podem constar na plataforma, mas ficam impedidos de agendar aulas e exames práticos no sistema do Detran.

Valores e implementação da norma

Ainda não há definição sobre os valores que poderão ser cobrados por aulas ministradas por instrutores autônomos. O tema está em análise e envolve discussões com órgãos como o Procon, especialmente sobre transparência, proteção ao aluno e aspectos tributários. Segundo o Detran-MS, a Resolução nº 1.020 está sendo implantada de forma gradual em todo o país.

Taxas

As taxas de emissão e renovação da credencial estão previstas na Lei nº 4.282, que regula a Tabela de Serviços do Detran-MS. No primeiro credenciamento, o instrutor deve pagar:

R$ 134,97 (primeiro registro);

R$ 53,98 (credencial).

Nos anos seguintes, é exigido apenas o pagamento da taxa de renovação anual da credencial. Para solicitar o credenciamento ou a renovação, não é necessário agendamento prévio.

Na Capital, os documentos podem ser enviados ao e-mail [email protected]
ou entregues presencialmente na sede do Detran-MS. No interior do Estado, o protocolo deve ser feito na agência local.

A gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, informou que as orientações refletem o cenário atual da regulamentação e que as regras ainda podem sofrer ajustes durante o processo de implementação da resolução nacional.