O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu desmembrar a Ação Penal 1.057, mantendo sob análise da Corte Especial apenas os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa. A denúncia contra outros 11 acusados será remetida a uma das varas criminais de Campo Grande.

Segundo o despacho, que será publicado nesta sexta-feira (17), o STJ analisará se aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois conselheiros, acusados de integrar organização criminosa, fraudar licitações e desviar recursos públicos em contrato firmado em 2018 com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática. O prejuízo estimado é de R$ 106,4 milhões.

Ambos foram afastados dos cargos em dezembro de 2022, durante a Operação Terceirização de Ouro, e posteriormente retornaram às funções por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Falcão destacou a complexidade do processo, que envolve 14 investigados e mais de 230 mil páginas de provas. O ministro justificou o desmembramento como medida para garantir celeridade e eficiência processual, mantendo no STJ apenas os réus com foro privilegiado.

A partir da decisão, a Justiça Estadual de Campo Grande ficará responsável por conduzir o processo dos demais acusados, enquanto o STJ analisará o recebimento ou não da denúncia contra os conselheiros Iran Coelho e Waldir Neves.