O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o retorno da empresa Usimix e de seus sócios, Paulo Roberto Alvares Ferreira e Michel Issa Filho, à ação da Operação Tapa-Buracos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia excluído os réus, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao STJ.

O MPE sustentou que a exclusão antecipada violava o princípio in dubio pro societate, que exige o prosseguimento da ação diante de indícios mínimos de improbidade administrativa. Segundo Gonçalves, a decisão do TJMS não apresentou mudança no quadro fático já analisado pelo STJ, que, em 2021, determinou o recebimento da inicial para regular tramitação na primeira instância.

A ação investiga fraudes em licitações e desvios na Operação Tapa-Buracos entre 2012 e 2015. Também são réus o ex-prefeito e atual senador Nelson Trad Filho e os ex-secretários de Infraestrutura João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Antônio de Brito. O contrato questionado, firmado em 2012 entre a prefeitura de Campo Grande e a empreiteira Selco, previa um custo inicial de R$ 8,3 milhões, mas resultou em pagamentos de R$ 28,7 milhões em três anos.