Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a multa de três a 20 salários mínimos para pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19, mesmo após notificação do Conselho Tutelar. A decisão, proferida na sexta-feira (21), tem como base a recomendação nacional de vacinação contra a Covid-19, vigente desde 2022, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O STJ considerou que a obrigatoriedade da imunização está respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Os pais argumentaram temer efeitos adversos da vacina, que consideram estar em fase de desenvolvimento, mas o STJ rejeitou o argumento.

Baixa Cobertura Vacinal em MS:

Caso a decisão do STJ fosse aplicada em Mato Grosso do Sul, mais de 100 mil multas poderiam ser emitidas, considerando a baixa cobertura vacinal no estado. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apenas 61% das crianças de 5 a 11 anos receberam a primeira dose da vacina até março de 2025.

Dados da Vacinação em MS:

• 5 a 11 anos: 301.088 crianças aptas; 184.828 receberam a primeira dose (61%); 120.293 completaram o esquema vacinal.
• 6 meses a 2 anos: 18.817 receberam a primeira dose; 9.293 completaram o esquema vacinal.
• 3 a 4 anos: 25.531 receberam a primeira dose; 13.995 completaram o esquema vacinal.
• Adolescentes: 243.278 receberam a primeira dose; 202.679 completaram o esquema vacinal (dados sobre público-alvo não divulgados).

Vacinas Disponíveis:

• 6 meses a 4 anos: Pfizer Baby e Moderna XBB
• 5 a 11 anos: Pfizer e Moderna

Combate às Fake News:

O Ministério da Saúde tem combatido a desinformação sobre a vacinação infantil, desmentindo boatos sobre o Brasil ser o único país a vacinar crianças contra a Covid-19. Diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Reino Unido, também adotaram a vacinação infantil.