O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares da saúde devido à não abertura de contas bancárias específicas para os recursos, conforme exigido desde agosto de 2023. 

A decisão surge após constatação da AGU de que, das 7.323 emendas totais, apenas 6.040 cumpriram a exigência. O impasse, iniciado com a declaração de inconstitucionalidade das emendas RP9 em 2022, persiste, com a Corte buscando garantir a transparência na aplicação dos recursos. 

Dino também solicitou ao Congresso informações sobre o registro dos autores das emendas de comissão e bancada