Servidor afastado pelo STJ mantém salário de R$ 30 Mil no TCE-MS

Douglas Avedikian | Créditos: Comunicação/TCE-RN

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Douglas Avedikian, servidor comissionado, permanece afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desde dezembro de 2022. Entretanto, mesmo afastado, ele continua recebendo vencimentos mensais que chegam a R$ 30.962.

De acordo com informações disponíveis até setembro de 2023 no Portal da Transparência, Avedikian acumulou uma remuneração total de R$ 304.831 durante o período em que esteve afastado, composta pelo salário bruto de R$ 292.600 e outros pagamentos legais ou judiciais que totalizaram R$ 12.235.

Inicialmente, seu salário era de R$ 27.558,58, valor que foi elevado para os atuais R$ 30.962 a partir de maio do ano anterior.

Em resposta às questões sobre o caso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul declarou que cumpriu integralmente a decisão judicial, a qual determinou o afastamento de Avedikian sem prejuízo de sua remuneração.

O servidor comissionado, contudo, optou por não se pronunciar a respeito do assunto. Sua situação está relacionada a uma operação da Polícia Federal chamada "Terceirização de Ouro", deflagrada em 8 de dezembro de 2022.

Essa operação também resultou no afastamento de outros membros do Tribunal de Contas, incluindo os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves (na época presidente do TCE-MS) e Ronaldo Chadid, além da servidora Thais Xavier Ferreira da Costa, chefe de gabinete de Chadid.

As investigações da PF concentram-se em possíveis irregularidades em contratações por meio de licitações fraudulentas, supostamente realizadas com conluio prévio entre as empresas concorrentes.

Um contrato específico com o TCE-MS, conforme relatado pela operação, revela que a empresa Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília, tinha margens de cobrança consideráveis, variando de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de "atualizar informações".

Com informações do Campo Grande News

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