O Plenário do Senado dos Estados Unidos pode votar nesta quinta-feira (6) a confirmação do republicano Daniel Perez, deputado estadual da Flórida, para assumir o comando da embaixada americana em Brasília. A análise do nome deve integrar uma votação em bloco composta por diversos indicados da administração de Donald Trump para cargos no Departamento de Estado e nas embaixadas no Camboja e na Gâmbia.

Um procedimento regimental agendado para a tarde desta quarta-feira (5) estabelecerá o cronograma formal de votações, permitindo a deliberação definitiva do pacote de nomes no dia seguinte. Perez já cumpriu as etapas iniciais no Congresso norte-americano: foi sabatinado no Comitê de Relações Exteriores em 16 de julho e obteve a aprovação da comissão em 22 de julho.

Durante seu depoimento aos senadores americanos, o indicado declarou que os EUA enfrentam desafios de segurança no Brasil, citando o avanço de organizações criminosas transnacionais e a competição com potências globais por influência na América Latina.

Exigência do agrément e normas internacionais

Mesmo em caso de aprovação no Senado norte-americano, a efetivação de Perez no cargo depende do consentimento oficial do governo brasileiro. Trata-se do agrément, autorização formal regida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, pela qual o país receptor manifesta concordância com a indicação de um embaixador estrangeiro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não emitiu o documento. Sem essa anuência formal, a nomeação não pode avançar para os passos subsequentes da praxe diplomática, como a notificação formal ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a apresentação das cartas credenciais ao chefe de Estado.

Impasse diplomático e retaliação de vistos

A indefinição sobre a embaixada intensificou os atritos bilaterais nesta semana. Na terça-feira (4), Washington anunciou a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Autoridades do Departamento de Estado americano classificaram o ato como medida de reciprocidade diante da demora na concessão do agrément a Daniel Perez, sinalizando que a situação do visto da embaixadora brasileira será regularizada assim que o aval ao nome norte-americano for emitido.

Em resposta, a Presidência da República do Brasil reiterou que o trâmite de concessão de agrément possui caráter sigiloso e que o anúncio público do nome do candidato ocorreu de forma antecipada pelos EUA, antes do encaminhamento do pedido formal. O Palácio do Planalto destacou também que a Convenção de Viena não fixa prazos limites para o exame da solicitação e que o pedido enviado pelos norte-americanos cumpre as etapas normais de análise pelo Estado brasileiro.