A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) indicou o advogado Mansour Elias Karmouche para representar o Estado na comissão nacional criada pelo Conselho Federal da OAB para discutir propostas de reforma do Poder Judiciário.

A indicação foi formalizada por meio do ofício OF/PRES/OAB/MS nº 175/2026, assinado em 16 de setembro pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, e encaminhado ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

Karmouche é conselheiro federal da OAB, membro honorário vitalício da seccional sul-mato-grossense e possui inscrição OAB/MS 5.720. Ele também presidiu a OAB-MS por dois mandatos, entre 2016 e 2021.

A comissão foi criada durante reunião do Conselho Pleno da OAB, em Brasília, no dia 14 de setembro, e será presidida pela conselheira federal Patrícia Vanzolini, ex-presidente da OAB de São Paulo. O colegiado terá um representante de cada uma das 27 seccionais da Ordem, incluindo Mato Grosso do Sul.

Entre os temas que serão analisados estão propostas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Judiciário, como a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, estabelecer limites para decisões monocráticas e ampliar mecanismos de transparência institucional.

Também estão em discussão medidas como a criação de um código de conduta, divulgação de agendas e remunerações e iniciativas voltadas ao fortalecimento da primeira instância da Justiça. Algumas dessas mudanças dependeriam de alterações na Constituição e, portanto, de aprovação pelo Congresso Nacional.

O calendário apresentado pela OAB prevê que a comissão avance na elaboração das propostas para encaminhamento ao Congresso Nacional em outubro.

Experiência no CNJ

Além da atuação à frente da OAB-MS, Mansour Karmouche foi representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2023 e 2024. Atualmente, exerce a representação de Mato Grosso do Sul no Conselho Federal da Ordem.

Ao comentar a indicação, Karmouche declarou estar honrado por participar do colegiado em nome de Mato Grosso do Sul. Bitto Pereira destacou a experiência institucional do advogado como um dos fatores considerados para a escolha.

A participação de Karmouche coloca Mato Grosso do Sul nas discussões nacionais que deverão resultar em propostas da advocacia para eventuais mudanças no funcionamento do Poder Judiciário.